Cade aprova venda de oito refinarias pela Petrobras

empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado, durante a greve dos caminhoneiros. O objetivo era saber como estava sendo formado o preço do combustível no país.

“Essas análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar ensejo a praticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas, em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram”, disse.

O plano prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora.

O TCC determina ainda que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.

Após a homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Bento disse que a decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. De acordo com o ministro, o acordo vai oxigenar o mercado de refino, ao propiciar condições concorrenciais para a entrada de novos agentes no setor.

“A assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado na governança, previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado de forma atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade”, disse.

Fonte: agenciabrasil.ebc

Outras Notícias

Instagram começa testes para ocultar número de curtidas no Brasil

O Instagram inicia nesta quarta-feira (17) no Brasil um teste que oculta a contagem de curtidas em postagens. De acor...

Cidades de Santa Catarina registram temperaturas negativas nesta quarta

A presença de um ar frio e seco garantiu um amanhecer gelado. Durante a tarde, como o sol aparece, a temperatura aume...

Quando um embaixador é vetado?

Senado rejeitou nomes indicados por Jânio Quadros e Dilma Rousseff. O primeiro caso tem mais em comum com a indicação...

Guterres pede mais ação pelo clima e cita onda de calor na Europa

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e os ministros das Relações Exteriores da França, Jean-Yves L...

Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo

Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do aco...

Facebook anuncia criptomoeda em parceria com outras empresas

O Facebook divulgou hoje (18) os detalhes de sua iniciativa para criação e gestão de uma criptomoeda própria, que gan...

STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss vão a júri popular

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje (18), que quatro investigados pelo...

Lions Clube Capinzal/Ouro recolheu quase 7 toneladas de lixo eletrônico

O Lions Clube Capinzal/Ouro realizou nesta quarta-feira (12) mais uma Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico. A ...

Mais de 250 inscritos para o Concurso Público do CISAM Meio Oeste

Duzentos e sessenta e cinco candidatos estão inscritos para o concurso público do Consórcio Intermunicipal de Saneame...

Dorini decreta ponto facultativo após o feriado de Corpus Christi

Devido ao feriado de “Corpus Christi” na quinta-feira, dia 20, o prefeito Nilvo Dorini assinou decreto que estabelece...

SAQUE DO ABONO SALARIAL VAI ATÉ 28 DE JUNHO

Trabalhadores têm até o dia 28 de junho para realizar o saque do Abono Salarial 2018/2019. Os valores variam de R$ 84...

Produtos típicos de festas juninas sobem 9,15%, diz FGV

Os preços dos produtos utilizados no preparo dos pratos típicos de festas juninas mostraram alta de 9,15% nos 12 mese...