Entenda por que o TCE recomendou aprovação de contas da saúde de SC mesmo com irregularidades

O tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou o relatório das contas da Secretaria de Saúde mesmo com irregularidades e com rejeição pelo conselheiro relator. Segundo o presidente do TCE-SC, Dado Cherem, o documento foi aprovado porque a principal exigência havia sido cumprida: o Governo aplicou em saúde o percentual mínimo da arrecadação obrigatório por lei.
"O Tribunal fez a sua função, disse para o Executivo: olha, aqui a coisa não está indo bem. Aqui está indo corretamente", diz Cherem.
A análise das contas do governo em 2016 apontou o que o relator considerou uma irregularidade grave na área da saúde. Mais de R$ 200 milhões foram gastos sem que o valor tivesse sido empenhado, com isso a Secretaria da Saúde gastou sem registrar antes no orçamento que o valor teria que sair do caixa. O relatório ainda não foi aprovado pelos deputados.
"Há um descontrole financeiro da Secretaria de Saúde e também da Secretaria da Fazenda e também a dificuldade do TCE em fazer a fiscalização do gasto na saúde", diz Luiz Roberto Herbst, conselheiro do TCE-SC.
Nova conferência de contas já analisadas
Como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu uma auditoria, agora o TCE começou uma nova conferência das contas do ano passado, que já tinham sido conferidas.
"A gente sabia que estava ocorrendo alguma coisa, não tínhamos certeza absoluta da magnitude de como as coisas que estavam ocorrendo. Estamos fazendo nossos trabalhos, nossos levantamentos. No máximo em noventa dias queremos estar com o relatório pronto", alega Carlos Tramontin, diretor geral de controle externo.
Entrega de plano de ação
Depois que os auditores descobriram os mais de R$ 200 milhões gastos sem registro prévio no orçamento, o relatório final do TCE-SC exigiu que o governo entregasse um plano de ação com passo a passo corrigindo a irregularidade, mas o documento ainda não foi entregue. Com isso, o TCE-SC não tem garantias se a irregularidade continua ou não se repetindo este ano.

"Isso gera também para o exercício seguinte menos empresas querendo fornecer para o Estado e também os preços vão se elevando com a dificuldade de receber dos exercícios anteriores", alerta o conselheiro do TCE-SC.
Em novembro de 2016 o Conselho Estadual de Saúde também havia reprovado o orçamento para 2017.

Fonte G1

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