Heber Santana aprova decisão do STF que mantém ensino religioso

O deputado estadual Heber Santana (PSC), membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em votação apertada (6 a 5), permitiu o ensino religioso confessional nas escolas públicas. Também fica autorizada o ensino não confessional e interconfessional, com aulas sobre as práticas, características, origens e valores das religiões. "Mas é importante lembrar que a disciplina é optativa e o aluno não pode ser obrigado a frequentar as aulas de religião", destaca o deputado.

De acordo com Heber Santana, na prática a legislação sobre o tema permanece sem alteração, respeitando-se a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que no parágrafo 1º do Artigo 210 sacramenta: "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". O deputado lembra ainda que a educação religiosa é também papel e direito da família, onde a criança cresce tendo os pais como modelos.

Fonte noticialivre

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